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Quem pode fazer a Laqueadura Tubária?

Olá meninas, tudo bem?

Sim, eu sei que estou um pouco sumidinha daqui… me desculpem mas aliado a correria do dia a dia, e os milhões de cursos que estou fazendo, estou há dias sem internet em casa!!! Aff…. infelizmente somos muito dependentes da tecnologia hoje em dia e quando ela nos falha ficamos completamente “náugrafos!”.

Mas, cá estou eu e vim trazer um assunto um tantinho polêmico: as leis que regulam a realização de Laqueadura Tubária no Brasil.

Já falei um pouco sobre o assunto aqui no blog nesse post aqui onde passo informações gerais sobre as Cirurgias de Esterilização Feminina e Masculina. Mas hoje vim tratar especificamente das Leis relacionadas ao procedimento feminino, que geram muitas dúvidas. Estou falando da Lei 9.263 de 12 de Janeiro de 1996.

O que me motivou fortemente a escrever esse post aqui foi o caso específico de uma gestante de alto risco que acompanho, que está na sua terceira gestação e, bastante insatisfeita dessa situação, atribui a equipe médica que lhe assistiu no último parto a responsabilidade por esse filho, visto que já era de seu desejo a laqueadura após o parto anterior. Em um momento de revolta ao ser informada das leis sobre esse procedimento, ela verbalizou que faria de tudo para “provocar” um parto cesárea para conseguir realizar a cirurgia no ato.

Bom, vamos lá. Sei que esse tipo de questionamento não é somente dessa mulher em questão, mas de tantas outras.

Fato é que existe uma LEI que declara claramente quais são as circunstâncias em que está AUTORIZADO a realização da Laqueadura Tubária, e gente, LEI é para todos. Se a equipe médica não obedecer a ela está sujeita a penalizações muito bem descritas. Então, se o médico se recusa a realizar esse procedimento em pacientes que não seguem os critérios, ele está simplesmente seguindo a Lei, como todo cidadão de bem faz.

Pois bem, e o que diz a Lei?

Ela determina que todo cidadão tem direito a orientação e assistência ao Planejamento Familiar, incluindo todos os recursos disponíveis no planejamento da prole. Para o caso de métodos definitivos como a Laqueadura e a Vasectomia, a pessoa deve ser pleno em sua capacidade civil, ter mais de 25 anos ou ao menos 2 filhos vivos.

Para tomar essa decisão a mulher ou o casal devem receber orientação sobre todos os métodos disponíveis, sobre as implicações DEFINITIVAS da Laqueadura e sobre os riscos de um ato cirúrgico. A decisão pela Laqueadura deve ser firmada em documento de consentimento.

E essa decisão deve ser ao mínimo 60 dias antes do ATO! Essa é outra questão que gera muita polêmica!!! Não adianta ter pressa. A Lei quer garantir um tempo para sedimentar a ideia e fortalecer a decisão. Esses 60 dias também servem para garantir que o bebê que acabou de nascer vai viver bem – já que o risco de óbito neonatal nos primeiros dias pós parto é bem maior.

A Lei também determina que é PROIBIDO realizar a Laqueadura Tubária NO MOMENTO DO PARTO!!!! Para essa situação ela abre apenas 2 exceções: quando a mulher tiver indicação de cesárea por já ter 2 ou mais cesáreas anteriores – ao que chamamos de ITERATIVIDADE, leia mais sobre isso no post – ou em caso de doença materna grave, com risco de vida comprovado por 2 médicos diferentes frente a uma nova gestação.

Enfim, você pode estar pensando que essa lei dificulta a vida das mulheres. Mas eu não penso assim. Trata-se de um procedimento bastante sério, irreversível, que pode mudar o destino de algumas famílias. Tem que ser bem pensado. Tem que ser decido com muita orientação. Não raramente vemos situações de arrependimento, e para isso realmente não temos o que fazer.

Outro dia ouvi o relato de uma outra paciente, que me disse que sempre sonhou em ter 3 filhos e que 7 dias após ser submetida a uma Laqueadura Tubária a sua filha mais nova, de 6 meses, faleceu por pneumonia. Isso me fez pensar bastante. Não que um filho substitua outro, NUNCA. Vidas não podem ser substituídas. Mas, será que aquela família não seria diferente hoje se ela tivesse optado por um método contraceptivo temporário? Vale a reflexão.

Beijokas, Denise.

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